ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ TOMADA DE PREÇOS nº 04/2022-SEAG, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que estará abrindo as Propostas de Preços referente a mesma, dia 13 de junho de 2022, às 14:00hr no endereço Rua José Siqueira, nº 396, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 09 de junho de 2022.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022-SEDUC, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da análise das PROPOSTAS DE PREÇOS da seguinte forma CLASSIFICADAS: 1ª MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, e DESCLASSIFICADAS: 3D CONSTRUÇÕES LTDA, ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, SAVIRES ILUMINAÇÃO CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Siqueira, 396, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 09 de junho de 2022.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 13 de julho de 2022, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PUBLICA nº CP 02/2022-SEINFRA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. O edital estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, 396, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 09 de junho de 2022.

PORTARIA N.º 019/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de servidor para o exercício de funções referentes à fiscalização ambiental e da outras providências.◊

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal N.º 734 de 30 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO as disposições do Art. 5º, parágrafo único e Art. 6º do Decreto Municipal N.º 109 de 29 de junho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor municipal requisitado, Wilame Reis Mapurunga, Matrícula n.º 5999, inscrito no CPF N.º ***.664.363-**, para exercer as funções referentes à Fiscalização Ambiental no âmbito deste município de Viçosa do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE EM 24 DE MAIO DE 2022.

Gilton Barreto de Castro

Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente