Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4751,931,2026-06-23,"Dispõe sobre a denominação oficial de praça pública localizada no Bairro São José, na sede do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. ",2026,LEIS
4750,930,2026-06-23,"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do exercício de 2026 do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências. ",2026,LEIS
4749,929,2026-06-23,"Dispõe sobre a criação da função pública temporária de Monitor de Busca Ativa Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, autoriza a realização de contratações temporárias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências",2026,LEIS
4748,928,2026-06-23,"Dispõe sobre a criação da função pública temporária de Monitor de Apoio à Aprendizagem Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, autoriza a realização de contratações temporárias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.",2026,LEIS
4730,927,2026-06-09,"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e dá outras providências.",2026,LEIS
4729,926,2026-06-09,"Institui a Feira de Ciências Municipal de Viçosa do Ceará, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino; estabelece seus objetivos, áreas temáticas, categorias, critérios gerais de organização e premiação; e dá outras providências.",2026,LEIS
4728,925,2026-06-09,"“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 885, de 24 de junho de 2025, e dá outras providências.”",2026,LEIS
4727,924,2026-06-09,"Dispõe sobre a criação do Programa Viçosense de Letramento e Alfabetização - PROVILA, e dá outras providências.",2026,LEIS
4726,923,2026-06-09,"Institui o Concurso Municipal de Redação na Semana do Estudante, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, critérios de participação, avaliação e premiação, e dá outras providências.",2026,LEIS
4725,922,2026-06-09,"Institui a Olimpíada de Matemática de Viçosa do Ceará – OMV, no âmbito da rede pública municipal de ensino, estabelece seus objetivos, níveis, etapas, critérios de avaliação, reconhecimento e premiação, e dá outras providências.",2026,LEIS
4724,921,2026-06-09,"Institui o Concurso Municipal de Desenho e Redação “Caminhos da Cidadania: direitos e deveres das crianças e adolescentes”, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, diretrizes, categorias, critérios de avaliação e premiação, e dá outras providências.",2026,LEIS
4723,920,2026-06-09,"Institui o Núcleo de Formação Pedagógica Continuada em Educação – NUFORPEC, cria o Banco Municipal de Formadores, dispõe sobre critérios de seleção, atuação e concessão de bonificação aos professores formadores, e dá outras providências.",2026,LEIS
4712,919,2026-05-27,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,LEIS
4701,918,2026-05-19,"Institui o Programa Aplicação Transparente, cria o Banco de Aplicadores de Avaliações Institucionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, dispõe sobre critérios de seleção, convocação, atribuições e concessão de bolsa aos aplicadores e dá outras providências.",2026,LEIS
4700,917,2026-05-19,"Institui o Programa Ação Superintendência Itinerante no âmbito da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, cria os selos Escola Ouro, Escola Prata e Escola Bronze e dá outras providências.",2026,LEIS
4698,916,2026-05-19,"Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Distrito de Passagem da Onça, zona rural do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.",2026,LEIS
4697,915,2026-05-19,"Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 897, de 14 de novembro de 2025, e dá outras providências.",2026,LEIS
4699,914,2026-05-19,"Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 529, de 22 de dezembro de 2008, modificado pela Lei Municipal nº 861, de 21 de março de 2025, que trata da nucleação de escolas públicas municipais de Viçosa do Ceará e dá outras providências. ",2026,LEIS
4661,913,2026-04-24,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
4644,912,2026-04-14,"Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de veículos automotores e de motocicletas intermediado por aplicativos ou plataformas digitais no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências",2026,LEIS