EDIÇÃO: 681/2021 | 06/04/2021
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VERSÕES ANTERIORES
Aviso de Licitação: 22/2021 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ESTADO DO CEAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR- A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estar abrindo licita◊◊o na modalidade PREGO ELETRNICO n 08/2021-SEAG, cujo objeto AQUISI◊◊O DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, o sistema receber o cadastramento das propostas at o dia 20 de abril de 2021, s 08:00h, a abertura e classifica◊◊o das propostas ser s 08:10h, a disputa de lances ser a partir das 14:00h (horrios de Braslia). O edital estar disposi◊◊o dos interessados nos dias teis aps esta publica◊◊o no site: www.bbmnet.com.br , licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horrio de 08:00 s 12:00h e das 14:00h s 17:00hs, na Rua Jos Siqueira, 396, Centro, Viosa do Cear/Ce, em 05 de abril de 2021, Flvia Maria Carneiro da Costa, Pregoeira.

Aviso de Licitação: 23/2021 CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. ESTADO DO CEAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR - A Comisso de Licita◊◊o comunica aos interessados que no prximo dia 23 de abril de 2021, s 09:00h, estar abrindo licita◊◊o na modalidade TOMADA DE PREOS n 01/2021-SEINFRA, cujo objeto a CONTRATA◊◊O DA EXECU◊◊O DE SERVIOS DE DRENAGEM PLUVIAL DA MALHA VIRIA DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR-CE. O edital estar disposi◊◊o dos interessados nos dias teis aps esta publica◊◊o no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horrio de 08:00 s 12:00h e das 14:00h s 17:00hs, na Rua Jos Siqueira, n 396, Centro, Viosa do Cear/CE, em 05 de abril de 2021.

Extrato do Instrumento Contratual: 298/2021 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. A SECRETRIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, TORNA PBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N 21033101-SECIPS, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N. 03/2021-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O ORAMENTRIA: 0604 - DEPTO DE ASSISTNCIA COMUNITRIA 08 122 5018 2.039 - ENFRENTAMENTO DA EMERGNCIA PBLICA DECORRENTES DO CORONAVRUS (COVID-19). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FSICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE IMVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. VIGNCIA DO CONTRATO: 06 (SEIS) MESES. CONTRATADO: MARIA VILANI ALVES DE OLIVINDO. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). VIOSA DO CEAR-CE, 31 DE MARO DE 2021.

Extrato de Dispensa de Licitação: 12/2021 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. ESTADO DO CEAR PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N 03/2021-SECIPS A ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A RATIFICA◊◊O PROCEDIDA PELA SECRETRIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, PELA EMISSO DA DECLARA◊◊O DE DISPENSA DE LICITA◊◊O, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EXTRATO. OBJETO: LOCA◊◊O DE IMVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19. FAVORECIDO: MARIA VILANI ALVES DE OLIVINDO VALOR: MENSAL - R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). PERODO DE DURA◊◊O: 06 (SEIS) MESES. FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA PELA LEI N 9.648/98. DECLARA◊◊O DE DISPENSA EMITIDA PELA ASSISTENTE SOCIAL E RATIFICADA PELA RESPECTIVA SECRETRIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. VIOSA DO CEAR- CE, 31 DE MARO DE 2021. MARY RUTH AZEVEDO SANTIAGO ASSISTENTE SOCIAL CRESS 3341 3 REGIO

Leis: 758/2021 Dispõe sobre a alteração em caráter excepcional, do feriado municipal do dia 07 de julho, previsto na Lei Municipal nº 679/2016, e dá outras Providências. LEI Nº. 758/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021.

"Dispõe sobre a alteração em caráter excepcional, do feriado municipal do dia 07 de julho, previsto na Lei Municipal nº 679/2016, e dá outras Providências."

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, no uso de suas atribuições legais

Faço saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica alterado excepcionalmente no ano de 2021, o feriado do dia 07 de julho, dedicado à data de fundação de Viçosa do Ceará, previsto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 679/2016:

I - O feriado do dia 07 de julho será antecipado para o dia 09 de abril de 2021;

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 05 DE ABRIL DE 2021.

JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

Decreto: 96/2021 Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotérica e correspondentes bancários no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. DECRETO N 096/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021

Disciplina o atendimento nas agncias bancrias, lotrica e correspondentes bancrios no Municpio de Viosa do Cear, e d outras providncias.

O PREFEITO DE VIOSA DO CEAR, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, e demais dispositivos legais;

CONSIDERANDO a Declara◊◊o de Pandemia de Coronavrus (COVID-19) pela Organiza◊◊o Mundial de Sade em 11 de maro de 2020;

CONSIDERANDO a Lei Federal n 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispe sobre as medidas para enfrentamento da emergncia de sade pblica de importncia internacional decorrente do coronavrus responsvel pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 33.510, de 16 de maro de 2020, que decreta situa◊◊o de emergncia em sade e dispe sobre medidas para enfrentamento e conten◊◊o da infec◊◊o humana pelo novo coronavrus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 061, de 17 de maro de 2020, que decreta situa◊◊o de emergncia em sade pblica no Municpio de Viosa do Cear para preven◊◊o e enfrentamento da infec◊◊o humana pelo novo coronavrus;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n 091, de 04 de maro de 2021, que adota medida rgidas de isolamento social, dentre as quais a proibi◊◊o de atendimento nas agncias bancrias, lotrica e correspondentes bancrios;

CONSIDERANDO que a situa◊◊o demanda o emprego urgente de medidas de preven◊◊o, controle e conten◊◊o de riscos, danos e agravos sade pblica, a fim de evitar a dissemina◊◊o da doena no municpio de Viosa do Cear;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a mnima exposi◊◊o dos grupos considerados de risco aos fatores de contgio, e neste contexto ser imprescindvel disciplinar o funcionamento das agncias bancrias, lotricas e correspondentes bancrios durante o perodo de emergncia em sade pblica,

DECRETA:

Art. 1. O atendimento ao pblico em agncias bancrias e agncia lotrica no Municpio de Viosa do Cear obedecer as normas estabelecidas neste Decreto.

Art. 2. O atendimento nas agncias bancrias e lotrica sediadas no municpio de Viosa do Cear, ser EXCLUSIVAMENTE para a popula◊◊o residente no Municpio de Viosa do Cear.

Pargrafo nico. As institui◊◊es referidas no caput devero averiguar se os clientes em atendimento, ou a serem atendidos, possuem conta no referido banco, ou tratando-se do pagamento de benefcios sociais, se os usurios possuem cadastro como residentes em qualquer parte do territrio do Municpio de Viosa do Cear, ou se conseguem demonstrar, atravs de comprovante de endereo atualizado, que so residentes no Municpio.

Art. 3. O atendimento ao pblico nas agncias bancrias ocorrer EXCLUSIVAMENTE por meio de caixas eletrnicos e terminais de autoatendimento, com funcionamento das 6:00 s 20:00 horas.

Art. 4. O atendimento ao pblico na agncia lotrica obedecer ao seguinte cronograma e horrio de funcionamento:

a) Dia 06 de abril: funcionamento das 11:00 s 18:00 horas, para todos os servios com exce◊◊o do pagamento de benefcios sociais;

b) A partir do dia 07 de abril: funcionamento das 7:00 s 18:00 horas, para todos os servios inclusive o pagamento de benefcios sociais.

Art. 5. Para o atendimento ao pblico as agncias bancrias e lotrica devero obedecer s seguintes medidas:

I- Obrigatoriedade do uso de mscaras de prote◊◊o individuais para todos os trabalhadores e usurios dentro e fora dos estabelecimentos financeiros;

II- Oferta de lcool 70%, preferencialmente em gel, para higieniza◊◊o de funcionrios e usurios, inclusive nos locais de autoatendimento;

III- Disponibiliza◊◊o de funcionrios para disciplinar e orientar o uso e o acesso de clientes aos servios das agncias, no sentido de evitar aglomera◊◊es e manter a distncia mnima de 1,5 metros entre os usurios;

IV- Defini◊◊o de um quantitativo mximo de clientes em atendimento no interior das agncias bancrias, lotrica e correspondentes bancrios;

V Promo◊◊o de limpeza e higieniza◊◊o diria e frequente do ambiente destinado ao autoatendimento, inclusive e principalmente dos prprios terminais, para evitar a contamina◊◊o por contato pelo novo coronavrus, de acordo com as normas sanitrias em vigor.

Art. 6. Fica proibido o atendimento ao pblico nos correspondentes bancrios.

Art. 7. Este Decreto vigorar a partir das 11:00 horas do dia 06 de abril at o dia 11 de abril de 2021, podendo ser prorrogado enquanto perdurarem os altos ndices de contamina◊◊o pelo novo coronavrus, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 06 DE ABRIL DE 2021.

JOS FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

Decreto: 93/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. DECRETO N 093/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021

DISPE SOBRE A EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSO POR MOTIVO DE FALECIMENTO.

O Prefeito de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgnica do Municpio e, amparado na Lei Municipal N 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1 Exonerar o servidor do cargo de provimento em comisso abaixo relacionado por motivo de falecimento no dia 27.03.2021 conforme Certido de bito Matrcula N 29566605-6 Registro de bito no 1 Ofcio de Registro Civil de Viosa do Cear:

NNOMECPFCARGOSECRETARIA01Maria de Ftima Oliveira Saraiva***.462.533-**Assessor Especifico de Mobiliza◊◊o SocialSADE

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas suas disposi◊◊es em contrrio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAO DA PREFEITURA DE VIOSA DO CEAR, em 05 de abril de 2021.

JOS FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

Decreto: 94/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N 094/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021

DISPE SOBRE A EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgnica do Municpio e, amparado na Lei Municipal N 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1 Exonerar os servidores abaixo relacionado do cargo de provimento em comisso que indica:

NNOMECPFCARGOSECRETARIA01Egnaldo Franco Carolino***.472.933.-**Assessor Especifico de PaisagismoTurismo e Cultura02Ana Jlia Soares Arajo***.633.773-**Coordenador Especifico de Gesto do Trabalho de Educa◊◊o em SadeSade

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de abril de 2021, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, 05 de abril de 2021.

JOS FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

Decreto: 95/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N 095/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DISPE SOBRE A NOMEA◊◊O DE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgnica do Municpio e, amparado na Lei Municipal N 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1 Nomear a cargo de provimento em comisso rela◊◊o abaixo indicada:

NNOMECPFCARGOSECRETARIA01Egnaldo Franco Carolino***.472.933.-**Coordenador Geral de Servios Urbanos e Saneamento BsicoInfraestrutura02Anderson Carneiro Vieira***.257.793-**Assessor Especifico de PaisagismoTurismo e Cultura03Daniela da Silva Santos Amaral***.105.323-**Assessor Especifico EntidadesPromo◊◊o Social04Gabriela do Amaral Fontenele***.964.193.**Assessor Especifico de Mobiliza◊◊o SocialSade

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, 06 de abril de 2021.

JOS FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO